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Comarca de Fortaleza realiza 201 audiências concentradas envolvendo crianças e adolescentes no mês de abril
Um total de 238 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional foram beneficiadas durante o mês de abril com a realização de 201 audiências concentradas para reavaliar a situação jurídica de cada uma. O objetivo da força-tarefa, promovida pela 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, é reduzir o tempo de tramitação dos processos e dar mais efetividade às decisões judiciais, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Sempre realizamos as audiências concentradas com muito entusiasmo, pois dali, muitas vezes, resulta a decisão de retorno familiar dos acolhidos (para suas famílias de origem), ou de inserção no SNA [Sistema Nacional de Adoção], através do qual se buscará uma família substituta, por meio da adoção. Cada criança ou adolescente adotado é a realização do sonho de todos nós, que trabalhamos, com tanto amor, para isso”, detalha a titular da 3ª Vara, juíza Alda Maria Holanda Leite.
A magistrada explica que as audiências concentradas são atos de reavaliação das medidas de acolhimento institucional e de família acolhedora, instituídas pelo Provimento nº 32/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e devem ocorrer, preferencialmente, nos meses de abril e outubro de cada ano, com a presença dos pais ou responsáveis, além de profissionais da rede de proteção.
É o momento no qual o(a) juiz(a) da Infância e Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública reveem a situação inpidual de cada criança e adolescente acolhido e examinam, basicamente, se estão assegurados seus direitos à saúde, educação, convivência familiar e comunitária. Caso contrário, são tomadas, no ato, as providências para a garantia desses direitos, conforme os Provimentos nº 118/2021 e nº 165/2024 do CNJ.
A juíza auxiliar da 3ª Vara, Mabel Viana, também conduziu audiências no período de 1º a 30 de abril. “Como resultado dessas audiências, 25 crianças puderam retornar definitivamente às suas famílias, enquanto outras 10 tiveram o início do retorno gradativo determinado pelo juízo. Esses números refletem nosso compromisso com a proteção integral, com atenção especial à primeira infância. Nosso objetivo é garantir o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes, buscando soluções que abreviem o tempo de acolhimento, a fim de garantir convivência familiar e comunitária”, ressaltou a magistrada.
Fonte:
TJ Ceará
03/05/2024 (00:00)
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