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Assinado pela OAB-CE e instituições do Estado, acordo de cooperação técnica fortalece a acessibilidade nas eleições de 2026
O acordo de cooperação técnica assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, junto a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), promoveu a ampliação de seções eleitorais com acessibilidade no Estado. A iniciativa é uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com a Ordem cearense e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A quantidade de seções classificadas como acessíveis aumentou 258%, passando de 3.684 para 14.680. O número representa mais de 57% das 25.721 seções ativas em todo o Ceará, fomentando condições para que eleitores(as) com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer o direito do voto com autonomia.
No quesito eleitoral, uma seção é considerada acessível quando é possibilitado o acesso independente, sem necessidade de auxílio de terceiros, para os eleitores e eleitoras, além de não apresentar obstáculos físicos na rota de acesso, corredores ou portas estreitas, pisos instáveis, rampas excessivamente íngremes ou percursos muito longos entre a entrada principal e a seção.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, afirmou o compromisso da Ordem cearense em garantir mecanismos que desenvolvam a acessibilidade. “Durante o processo eleitoral, a inclusão de eleitores e eleitoras é fundamental, pois, assim o Estado Democrático de Direito continuará sendo fortalecido por meio da participação ampla da cidadania. Por esta razão, a nossa seccional cearense segue empenhada em fomentar a acessibilidade e participar de ações que promovam o pleno exercício da cidadania por todas as pessoas”, ressaltou.
Sobre o Acordo de Cooperação Técnica
O acordo, denominado de Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026, estabelece uma parceria estratégica para assegurar que o processo eleitoral deste ano seja acessível, facilitando o exercício do voto para cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Ordem do Ceará, por meio da CDDPD, tem entre as suas atribuições: atuar de forma coordenada com o MPCE e o TRE-CE para conscientizar e cobrar adequações de acessibilidade nos locais de votação; prestar apoio e orientação jurídica para o fortalecimento de ações de remoção de barreiras físicas, além de colaborar com a pulgação e fiscalização do Programa Seu Voto Importa.
O presidente da CDDPD, coordenador de Acessibilidade e Inclusão da OAB-CE e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, Emerson Maia Damasceno, salientou o papel da comissão no Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026. “Este Acordo de Cooperação Técnica é fruto do esforço de nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobretudo do diálogo institucional que fizemos ao longo dos últimos anos”, evidenciou.
Sobre o Programa Seu Voto Importa
A iniciativa foi instituída no dia 26 de fevereiro de 2026 e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
*Com informações e fotos do site do TRE-CE.
Fonte:
OAB Ceará
24/06/2026 (00:00)
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