O presente trabalho analisa a legalidade do Acordo Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, referente ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. A par das discussões pertinentes à natureza da personalidade jurídica da Igreja Católica e a à laicidade do Estado, o texto foi publicado foi vencedor do Prêmio Saber, da Faculdade Católica Rainha do Sertão.